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Aprova a Programação Anual de Saúde 2024. O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Parazinho/RN, em reunião ordinária realizada em 19 de Março de 2024 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e lei municipal nº 228 de 10 de março de 1997. |
Resolve:
Art.1º - APROVAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2024.
Art. 2°- A presente resolução entrará em vigor na data
de sua aprovação.
Parazinho/RN, 25 de Março de 2024.
Regina Poliana Andrade Pereira Confessor
Presidente do CMS
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