O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Parazinho/RN, em reunião ordinária realizada em 24 de Outubro de 2024 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e lei municipal nº 228 de 10 de março de 1997.

Resolve:

Art.1º -  APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAZINHO.

Art. 2°-  A presente resolução entrara em vigor na data de sua aprovação.

Parazinho/RN, 24 de Outubro de 2024.

Regina Poliana Andrade Pereira Confessor

Presidente do CMS