RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CMDCA – “DIVULGA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS PARA CANDIDATURA À MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E ABRE PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.”
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Leia MaisRESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DEFERI A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO ALISON SANTOS DE CARVALHO
Publicado em: 03/06/2019
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre a recondução dos
Conselheiros Tutelares e Deferi a
inscrição do candidato ALISON SANTOS DE CARVALHO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 370, de 28 de junho de 2012, e
CONSIDERANDO a Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019 que altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos Conselheiros Tutelares.
RESOLVE:
Art. 1º Deferir a inscrição do candidato ALISON SANTOS DE CARVALHO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parazinho, 22 de Maio de 2019.
Amanda Gomes Morais
Presidente do COMDICA
