Publicado em: 19/11/2019

 LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros, zona rural, nesta cidade de Parazinho/RN, de “ÁREA DE LAZER PREFEITO ANTÔNIO ANCHIETA VARELA”.

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. 

                                                                                   Parazinho/RN, 18 de Novembro de 2019.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal