Publicado em: 10/01/2023

Portaria nº 085/2023/GP/PMP                       Parazinho/RN, 10 de Janeiro de 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 449/2021 de 25 de março de 2021, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Parazinho/RN

CONSIDERANDO ainda a ata da reunião ordinária, datada de 09 de janeiro de 2023, no qual ouvi a posse dos membros e eleição do presidente e vice-presidente para o próximo quadriênio 2023/2026

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Presidente e Vice-presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB para o mandato do quadriênio 2023/2026, a contar da publicação desta Portaria.

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 010.754.404-08 (PRESIDENTE).

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

FRANCISCO GALDINO DE MEDEIROS FILHO – CPF: 080.964.794-07 (VICE-PRESIDENTE).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Publique-se          

Registre-se

Cumpra-se.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal