Portaria nº 032/2024/GP/PMP
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Portaria nº 174/2023/GP/PMP Parazinho/RN, 05 de Maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 20230201026,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Senhor: FRANCISCO CANINDÉ AVELINO, servidor público municipal, inscrito no CPF nº 481.948.834-15, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, Licença Prêmio por assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Maio de 2023, revogando as disposições contrárias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal