Portaria nº 055/2024/GP/PMP
PORTARIAS
Leia MaisPORTARIA Nº 082/2016
Publicado em: 25/04/2016
PORTARIA Nº 082/2016
Parazinho/RN, em
25 de Abril de 2016.
O
Prefeito do Município de Parazinho/RN, nos termos do Art.37 da Constituição
Federal, em conformidade com o que dispõe a
Lei Orgânica do Município
CONSIDERANDO: A
necessidade de traduzir, no conjunto de ações da Secretaria Municipal de
Educação, políticas educacionais que assegurem a democratização da gestão e a
qualidade social da educação
RESOLVE:
Art.1°- Instituir o Fórum
Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar
a implementação do Plano Nacional de Educação, no seu âmbito de ação.
Parágrafo Único - O Fórum Municipal
Permanente de Educação será constituído pelos órgãos, instituições, entidades,
movimentos sociais e seus respectivos representantes a seguir designados:
Secretaria Municipal
de Educação
Titular: KAMILLA KAROLINE DE ARAÚJO OLIVEIRA
Suplente:
GEANE FLORENÇO DA COSTA
Coordenação de educação Infantil
da secretaria Municipal de educação:
Titular: MARIA CÉLIA BEZERRA BORGES
Suplente:
CILEIDE DOS SANTOS
Coordenação de Ensino
Fundamental I e II secretaria Municipal de educação
Titular: TACIANA ALVES DA SILVA
Suplente: JACIRA DA SILVA
Coordenação de Educação do Campo
da Secretaria Municipal de Educação
Titular: CLAÚDIA REJANE BEZERRA DA SILVA
Suplente: GEANDRA GALDINO DO NASCIMENTO
Coordenação de Educação de Jovens
e Adulto da Secretaria Municipal de
Educação
Titular: MARIA NÍZIA SANTOS DA SILVA
Suplente: ALVANIR DOMINGOS RAMOS
Coordenação de Educação Inclusiva
da Secretaria Municipal de Educação
Titular: ANA CLAÚDIA DA SILVA RAFAEL
Suplente:
RENATA NASCIMENTO SOUZA
Coordenação de Cultura da
Secretaria Municipal de Educação
Titular: EDCELMO DA SILVA BEZERRA
Suplente:
IRISMARQUEKS
ALVES PEREIRA
Representantes dos Profissionais
da Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTE/RN
Titular: ALDCEJAM PAULINO MORAIS
Suplente: FRANCINALVA GOMES RODRIGUES
Representantes dos Profissionais
da Educação de Escolas Estaduais
Titular: ENOQUE BEZERRA DA SILVA
Suplente: LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA
Representantes da Câmara
Municipal de Vereadores
Titular: LUIZ JÚNIOR SEVERIANO DE SOUZA
Suplente:CLAÚDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS
Representes das Igrejas Católica e Evangélica
Titular: IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS
Suplente: JODELSON SARAIVA DA SILVA
Representante dos Gestores das
Escolas Municipal
Titular: RENATA LORENA DA SILVA
Suplente: MARIA GORETE FELIX NASCIMENTO DA SILVA
Representante de Gestores das
Escolas Estadual
Titular : ELITA COSMO DE MIRANDA
Suplente: GUTEMBERG RODRIGUES DA SILVA
Representante dos Gestores das
Escolas da Rede Privada de Ensino
VIVIANE BRAZ DOS SANTOS CORDEIRO-
Titular
LUCIANA COSME DE MIRANDA - Suplente
Representantes de Estudantes
/Núcleo da Criança e Adolescente -NUCA
Titular: MARIA NATÁLIA VITURINO DE ALMEIDA
Suplente: PAULO CESAR ALEXANDRE DA SILVA
Representantes dos Pais de alunos
da Educação Básica
Titular: MILENA DA SILVA
TORRES
Suplente:MARIA DE FÁTIMA VIANA DA SILVA
Representantes de Estudantes da
Educação Básica e de Educação de Jovens e adultos
Titular: NÚBIA CRISTINA PEGADO BASÍLIO
Suplente: JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS
Conselho Municipal de Educação
Titular: LUIZA VICTOR DE
ARAÚJO SOUZA
Suplente: GERÚZIA ALVES MENDES
Representante do Conselho
Municipal do FUNDEB
Titular: ZÉLIA MARIA SILVA DE LIMA
Suplente:
LAUDECI DA SILVA
Representante do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar -CAE
Titular: MARIA JOSE LOPES
Suplente:
Representantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
Titular: KEULLY SUELLEN DA SILVA SOARES
Suplente: JOÃO BATISTA TAVARES DA SILVA
Representantes do Conselho
Tutelar
Titular: ELISÂNGELA INÁCIO DA SILVA
Suplente:
GILSON LUIZ DA COSTA
Representantes da Secretaria
Municipal de Finanças
Titular: JAILTON SOARES CRUZ
Suplente: ROBSON SCIPIÃO DE BRITO
Representantes da Secretaria
Municipal de Saúde
Titular: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA
Suplente:
FERNANDA APARECIDA SOARES MALVEIRA
Representantes da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Titular: MARIA JUCIMARA ANDRÉ DE ARAÚJO
Suplente:
PATRICIA CARLA BILRO DA SILVA
Representantes da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer
Titular: EUDISMAR SILVA DE OLIVEIRA
Suplente:
EUDER FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA
Representantes da Secretaria
Municipal de Agricultura e de Meio Ambiente
Titular: LINDEMBERG COSME DE MIRANDA
Suplente: FRANCISCO CANINDÉ XAVIER
Representantes do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Associação de Moradores de Parazinho - ASMOPARN
Titular: HILDENÊ DE CASSIA SOUSA SOBREIRA
Suplente: YWYS ALVES PEREIRA
Art. 2°- São Competências do Fórum Municipal
de Educação:
I- Elaborar o regimento interno do fórum
II- Colaborar na elaboração e ou atualização do
plano Municipal de Educação e acompanhar a sua implementação
III-
Convocar, planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal de
Educação, mobilizando o município
IV- Dar
suporte técnico para a realização da Conferência
V-
Acompanhar indicadores educacionais, articulando-se com observatórios de
monitoramento de indicadores disponíveis
VI- Planejar e organizar espaços de debates sobre
as políticas de educação
VII- Coordenar a discussão e sistematizar as
contribuições sobre temáticas relevantes à educação por ocasião de reuniões de
fórum, sessões especiais e outros eventos
VIII- Organizar o fórum municipal de educação
contribuindo na elaboração de planos municipais de educação
IX- Acompanhar e avaliar a implantação das
deliberações das conferências municipais de educação
X- Realizar outras ações pertinentes
Art. 3°- O regimento do Fórum Municipal
de Educação, a ser aprovado pela maioria simples de seus membros, apresentará a
estruturas, os procedimentos, as normas de funcionamento, dentre outros
aspectos
Art. 4°- O
coordenador do Fórum Municipal de Educação será indicado pelo Secretário
Municipal de Educação
Art.5°- O Fórum
terá funcionamento permanente e reunirá ordinariamente a cada 06 (seis) meses,
preferencialmente no primeiro mês de cada semestre ou extraordinariamente por
convocação de seu presidente ou por requerimento da maioria dos membros.
Art. 6°- O Fórum estará
administrativamente vinculado ao gabinete do(a) Secretário(a) Municipal de
Educação.
Parágrafo
único - O Fórum receberá suporte técnico e administrativo da Secretaria
Municipal de Educação.
Art.7°- A participação no Fórum
Municipal Permanente de Educação será considerada de relevante interesse
público e não será remunerada.
Art.8º- Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contrárias.
Leia-se,
Publique-se e Cumpra-se em Parazinho/RN, em 25 de Abril de
2016.
________________________________
Marcos Antônio
de Oliveira
PREFEITO
MUNICIPAL