Portaria nº 032/2024/GP/PMP
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Portaria Nº. 15/2017.
A Prefeita do Município de Parazinho,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o que preceitua o art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, |
R E S O L V
E,
Art. 1º. Designar os Senhores João
Marcelo da Silva Farias, inscrito no CPF (MF) sob o nº 722.170.064-87 e Francisco
de Altino de Paiva Neto, inscrito no CPF (MF) sob o nº 358.071.304-30, para exercerem, separadamente, a função de Pregoeiro nos certames licitatórios processados
sob a modalidade Pregão, competindo-lhes a prática de todos os atos previstos
na legislação pertinente para o desempenho da referida função.
Parágrafo Primeiro: A
autoridade competente deverá indicar, mediante
despacho nos respectivos autos, o Pregoeiro que funcionará em cada processo
licitatório.
Parágrafo Segundo: Para
fins de continuidade dos processos licitatórios instaurados, no caso em que o
Pregoeiro inicialmente indicado esteja impossibilitado de atuar na data
aprazada para realização do certame, caberá à autoridade competente autorizar, mediante
despacho nos respectivos autos, a substituição, caso haja a possibilidade, por
outro Pregoeiro.
Art. 2º. Ficam nomeados(as) os(as) Senhores(as) Eriberto
Freire Tomaz, inscrito no CPF (MF) sob o nº 068.598.854-67 e Maria da Paz Lopes
Ferreira, inscrita no CPF (MF) sob o nº 512.850.704-10,
para constituírem a Equipe de Apoio que auxiliará os pregões no âmbito da
Prefeitura Municipal de Parazinho/RN.
Parágrafo
Único.
Os servidores designados para exercerem a função de Pregoeiro quando assim não atuarem,
automaticamente poderão atuar como Equipe de Apoio.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Gabinete
da Prefeita Municipal de Parazinho/RN, em 02 de Janeiro de 2017.
Rita de Luzier de Souza Martins
Prefeita