Portaria nº 032/2024/GP/PMP
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Portaria nº 184/2018/GP/PMP Parazinho/RN, 24 de Julho de 2018.
CONSIDERANDO o poder discricionário que é atribuído ao Gestor Municipal com a finalidade de garantir a execução do interesse público
CONSIDERANDO os relatórios de pessoal apresentados pelos Chefes das Pastas do Executivo Municipal
CONSIDERANDO que o Gestor Municipal tem a obrigação de planejar e proteger o patrimônio Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos princípios dos Direitos Constitucional e Administrativo
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições constitucionais em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. RESCINDIR o contrato temporário da função de Médico (a) Psiquiatra do (a) Senhor (a): PATRÍCIA CARVALHO PALHANO, CPF/MF nº 052.226.884-61.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de Julho de 2018.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal