Publicado em: 09/06/2020

Portaria nº 093/2020/GP/PMP                           Parazinho/RN, 09 de Junho de 2020.

“Designa representantes dos Contribuintes para a função de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos – CMT e dá outras providencias...”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, CARLOS VERIANO DE LIMA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para exercer as funções de Conselheiro Julgador, no Conselho Municipal de Tributos - CMT, os seguintes representantes dos contribuintes:

 Câmara Julgadora

·         SYLBENIA ALVES MACHADO – CPF: 067.645.484-47

·         TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE – CPF: 068.144.434-73

·         JOSÉ EDINALDO SILVA DA COSTA – CPF: 737.796.104-00.

Art. 2º. Designar para exercer as funções de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Julgadores, no Conselho Municipal de Tributos, os seguintes representantes dos contribuintes:

·         GILDAN RIBEIRO REBOUÇAS– CPF: 028.237.194-07

·         VANESSA DO NASCIMENTO DAMASCENO – CPF: 070.498.504-70

·         JAILTON CORREIA SOARES – CPF: 075.400.634-40.

Art. 3º. Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 08 de maio de 2020 e termo final em 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de Maio de 2020.

Publique-se                                  

Registre-se

Cumpra-se.

  

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal