Publicado em: 10/06/2020

Portaria nº 097/2020/GP/PMP                Parazinho/RN, 10 de Junho de 2020.

 

Considerando o estado de calamidade em vigência no Município em virtude da pandemia de COVID-19

Considerando a existência de servidores em atividade que se enquadram no grupo de risco de infecções por COVID-19

Considerando a necessidade de preservar a vida de todos e dos servidores públicos dessa municipalidade

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1°.  AFASTAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE, CPF nº 737.625.124-34, tendo em vista sua condição de saúde se enquadrar no grupo de risco de infecção pelo COVID-19.

 Art. 2º. O prazo de afastamento do servidor será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado quantas vezes necessário, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em virtude da pandemia de COVID-19.

Art. 3°.  A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio de 2020.

Publique-se     

Registre-se

Cumpra-se.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal