Portaria nº 055/2024/GP/PMP
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Portaria nº 097/2020/GP/PMP Parazinho/RN, 10 de Junho de 2020.
Considerando o estado de calamidade em vigência no Município em virtude da pandemia de COVID-19
Considerando a existência de servidores em atividade que se enquadram no grupo de risco de infecções por COVID-19
Considerando a necessidade de preservar a vida de todos e dos servidores públicos dessa municipalidade
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1°. AFASTAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS FELIPE, CPF nº 737.625.124-34, tendo em vista sua condição de saúde se enquadrar no grupo de risco de infecção pelo COVID-19.
Art. 2º. O prazo de afastamento do servidor será de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado quantas vezes necessário, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em virtude da pandemia de COVID-19.
Art. 3°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio de 2020.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal