Portaria nº 055/2024/GP/PMP
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Portaria nº 103/2020/GP/PMP Parazinho/RN, 03 de Julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Art. 100, da Lei Municipal nº 236, de 27 de outubro de 1997
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, ao Senhor ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO, servidor público municipal, matrícula nº 0107, inscrito no CPF nº 465.407.764-20, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no cargo de Tratorista, licença para exercício de atividade político-partidária, com percepção de vencimentos.
Art. 2º. O prazo de afastamento do(a) servidor(a) será a partir de 03 de julho de 2020, com retorno as atividades em 05 de outubro de 2020.
Art. 3°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal