Portaria nº 032/2024/GP/PMP
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“ESTA PORTARIA ESTABELECE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Portaria estabelece abertura de Processo Administrativo de servidor em estágio probatório no Município de Parazinho-RN.
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão para o Processo Administrativo de Servidor em estágio probatório no Município de Parazinho-RN, formada pelos seguintes membros: SARA KALINA DE MEDEIROS ANDRADE, matrícula nº 0306, PRESIDENTE DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0096, MEMBRO e MARIA GORETE FELIX NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 0135, MEMBRO.
Art. 3º - A Comissão do Processo Administrativo de servidor em estágio probatório, designada pela Portaria nº 030, de 02 de junho de 2022, procederá com a instalação da Comissão e dará início aos trabalhos relacionados com a apuração dos fatos referentes ao Processo de nº 001/2022, deliberando-se preliminarmente:
a) Designar o(a) Secretário(a)
b) Comunicar a instalação ao servidor, M. F. L, matrícula, nº 4146 da instauração do processo e para apresentar sua defesa prévia, bem como, caso queira, arrolar testemunhas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO
DE LIMA
Prefeito Municipal