Portaria nº 032/2024/GP/PMP
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Portaria nº 063/2022/GP/PMP Parazinho/RN, 19 de Setembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 8º, Incisos I, III, VI e o Art. 37 da Constituição Federal e em conformidade com o que dispõe o Art. 42, Inciso XI da Lei Complementar Municipal nº 316/2006
CONSIDERANDO a Ata de Apuração de votos da eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN Regional de João Câmara, para escolha do Conselho Diretor para Gestão do quadriênio 2022-2026, realizada no dia 09 de junho de 2022
CONSIDERANDO o Ofício nº 074/2022 do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN Regional de João Câmara
CONSIDERANDO o Memorando nº 083-2022/SMEC-PMP, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CONSIDERANDO o Memorando nº 08/2022/SMA, oriundo do Setor de Recursos Humanos
CONSIDERANDO o Parecer 017/2022, emitido pela Douta Procuradoria Municipal nos autos do Processo Administrativo nº 20220200766
CONSIDERANDO o Memorando nº 09/2022/SMA, oriundo do Setor de Recursos Humanos
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Senhor ALDCEJAM PAULINO MORAIS, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, inscrito no CPF nº 028.982.874-07, Matrícula 0054, AFASTAMENTO para ocupar cargo junto a diretoria de entidade de classe da categoria do magistério sem prejuízos dos seus vencimentos e vantagens, bem como, promoções e progressão na carreira, além de retorno à unidade de ensino de origem.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de Junho de 2022, revogando as disposições contrárias.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal