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EXTRATO DE CONVÊNIO - COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO


Publicado em: 21/01/2021

EXTRATO DE CONVÊNIO

01. CONVENENTES: Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social e o Município de Parazinho/RN.
02. OBJETO: Cooperação mútua para o desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, mediante a implementação de ações pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico e Científico de Polícia –, quando presentes no Município.
03.VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, até o término (normal ou antecipado) do mandato do Representante Constitucional do Município CONVENIADO.
04. LOCAL E DATA: Natal / RN, 21 de janeiro de 2021.
05. ASSINATURAS: Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social e, Carlos Veriano de Lima, Prefeito do Município de Parazinho/RN.
06. TESTEMUNHAS: Igor Henrique Ramos dos Santos, CPF nº 105.811.984-25, e, Fernando de Oliveira Alves, CPF nº 943.372.924-20.


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