EXTRATO DE DISPENSA
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
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CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E
TEMPORÁRIO.
Pelo
Presente Instrumento particular de CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E
TEMPORÁRIO que entre si celebram, de um lado A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, entidade de direito público, sediada à Praça Senador João Câmara, nº 20 -
Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.113.631/0001-29, neste ato representada
por seu titular, Prefeita RITA DE LUZIER
DE SOUZA MARTINS, portadora da Carteira de Identidade nº 771.774 ITEP/RN, e
inscrita no CPF/MF sob nº 465.385.774-15,
doravante denominada CONTRATANTE, e
de outro lado Sra. EDIVANIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente
e domiciliada à Rua Erivan Guilherme, nº 210 – Centro – Parazinho/RN, CEP
59.586-000, portador da Carteira de Identidade nº 3280430, inscrita no CPF/MF sob o nº 108.144.224-70, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, mediante os
termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA- A CONTRATADA se
obriga a prestar serviços como ASG (auxiliar
de serviços gerais), junto á Prefeitura
Municipal de Parazinho/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - Em
contraprestação aos serviços efetivamente prestados, o CONTRATANTE
pagará a CONTRATADA salários da ordem de R$ 937,00 (Novecentos e
trinta e sete reais) ao mês, observado os descontos legais, a ser depositado na
agência: 5876-9, conta: 7533-7 Banco Bradesco.
CLÁUSULA TERCEIRA - Compromete-se a
CONTRATADA podendo cumprir a carga horária de 40 horas semanais, ficando
facultado ao CONTRATANTE estabelecer o seu horário e local de trabalho, assim
como modificá-lo sempre que o interesse público exigir.
CLÁUSULA QUARTA - O presente
contrato vigorará no
período que vai da assinatura desse instrumento até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo as partes,
através de termo aditivo, prorrogar o período de sua vigência nos termos da
lei.
CLÁUSULA QUINTA - A CONTRATADA se
submeterá ao regime estatutário e fará jus aos mesmos direitos consagrados aos
servidores públicos por forma constitucional.
CLÁUSULA SEXTA - Durante a
execução do contrato, antes de seu termo final, poderá a administração,
observada a conveniência e oportunidade, rescindir unilateralmente o presente
contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - As partes
elegem, desde já, a Prefeitura Municipal de Parazinho/RN para dirimir quaisquer
dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA OITAVA - As despesas
decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta das dotações
orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentaria Municipal com
vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.
E por estarem justas e contratadas na
melhor forma de direito, assinam o presente instrumento em duas vias de iguais
teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudo
estiveram presentes.
Parazinho (RN), 02 de Janeiro de 2017.
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RITA DE
LUZIER DE SOUZA MARTINS CELINA PAZ DE SOUZA
- Prefeita Municipal - - Secretária Municipal de Saúde -
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EDIVANIA DOS
SANTOS
- Contratada -
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF: