Publicado em: 01/02/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.

 

           Pelo Presente Instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO que entre si celebram, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, entidade de direito público, sediada à Praça Senador João Câmara, nº 20 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.113.631/0001-29, neste ato representada por seu titular, Prefeita RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS, portadora da Carteira de Identidade nº 771.774 ITEP/RN, e inscrita no CPF/MF sob nº 465.385.774-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado Sra. HUGO DIAS MARINHO, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua JERONIMO DE ALBUQUERQUE , nº 3638 - Candelária – Natal/RN, CEP 59064-650, portadora da Carteira de Identidade nº 002.030.170  no CPF/MF sob o nº 063.107.164-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, mediante os termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- O CONTRATADO se obriga a prestar serviços como CIRUGIÃO DENTISTA, junto á Prefeitura Municipal de Parazinho/RN.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente prestados, o CONTRATANTE pagará os CONTRATADOS salários da ordem de R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos  reais), por mês, observado os descontos legais, a ser depositado na agência: 1533-4, conta: 22.253-4 Banco do Brasil.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - Compromete-se a CONTRATADO podendo cumprir a carga horária de 30 horas semanais, ficando facultado ao CONTRATANTE estabelecer o seu horário e local de trabalho, assim como modificá-lo sempre que o interesse público exigir.

 

CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará no período que vai da assinatura desse instrumento até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo as partes, através de termo aditivo, prorrogar o período de sua vigência nos termos da lei.

CLÁUSULA QUINTA - O CONTRATADO se submeterá ao regime estatutário e fará jus aos mesmos direitos consagrados aos servidores públicos por forma constitucional.

 

CLÁUSULA SEXTA - Durante a execução do contrato, antes de seu termo final, poderá a administração, observada a conveniência e oportunidade, rescindir unilateralmente o presente contrato.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - As partes elegem, desde já, a Prefeitura Municipal de Parazinho/RN para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a vigência deste contrato.

 

CLÁUSULA OITAVA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei Orçamentaria Municipal com vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano em curso.

 

                E por estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente instrumento em duas vias de iguais teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e a tudo estiveram presentes.

 

                                      Parazinho (RN), 01 de fevereiro de 2017.

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RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS                 CELINA PAZ DE SOUZA

               - Prefeita Municipal -                              - Secretária Municipal de Saúde -

 

 

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HUGO DIAS MARINHO

- Contratado -

 

TESTEMUNHAS:

 

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CPF:

 

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CPF: