EXTRATO DE DISPENSA
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
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CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E
TEMPORÁRIO.
Pelo
Presente Instrumento particular de CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL E
TEMPORÁRIO que entre si celebram, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, entidade de direito público, sediada
à Praça Senador João Câmara, nº 20 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.113.631/0001-29, neste ato representada por seu titular, Prefeita RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS,
portadora da Carteira de Identidade nº 771.774 ITEP/RN, e inscrita no CPF/MF
sob nº 465.385.774-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado Sra
JAILMA TAVARES DE MOURA, brasileira,
solteira, residente e domiciliada à rua Vereador José Cosme, nº 51 – Centro –
Parazinho/RN, CEP 59.586-000, portadora da Carteira de Identidade nº 1274141, inscrita no CPF/MF sob o nº 838.278.034-20, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, mediante os
termos e condições avençados nas cláusulas abaixo:
CLÁUSULA
PRIMEIRA- A CONTRATADA se obriga a prestar serviços como TÉCNICA DE ENFERMAGEM, junto á Prefeitura Municipal de
Parazinho/RN.
CLÁUSULA
SEGUNDA - Em contraprestação aos serviços efetivamente
prestados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA salários da ordem de R$ 937,00 (Novecentos
e trinta e sete reais) ao mês, observado os descontos legais, a ser depositado
na agência: 5876-9, conta: 5922-0 Banco Bradesco.
CLÁUSULA
TERCEIRA - Compromete-se a CONTRATADA podendo cumprir a carga horária
de 40 horas semanais, ficando facultado ao CONTRATANTE estabelecer o seu
horário e local de trabalho, assim como modificá-lo sempre que o interesse
público exigir.
CLÁUSULA
QUARTA - O presente contrato vigorará no período que vai da
assinatura desse instrumento até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo as
partes, através de termo aditivo, prorrogar o período de sua vigência nos
termos da lei.
CLÁUSULA
QUINTA - A CONTRATADA se submeterá ao regime estatutário e fará
jus aos mesmos direitos consagrados aos servidores públicos por forma
constitucional.
CLÁUSULA
SEXTA - Durante a execução do contrato, antes de seu termo
final, poderá a administração, observada a conveniência e oportunidade,
rescindir unilateralmente o presente contrato.
CLÁUSULA
SÉTIMA - As partes elegem, desde já, a Prefeitura Municipal de
Parazinho/RN para dirimir quaisquer dúvidas eventualmente surgidas durante a
vigência deste contrato.
CLÁUSULA
OITAVA - As despesas decorrentes da vigência deste contrato
correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas na Lei
Orçamentaria Municipal com vigência programada até o dia 31 de dezembro do ano
em curso.
E por
estarem justas e contratadas na melhor forma de direito, assinam o presente
instrumento em duas vias de iguais teor e forma, na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram e a tudo estiveram presentes.
Parazinho (RN),
02 de Janeiro de 2017.
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RITA DE
LUZIER DE SOUZA MARTINS CELINA PAZ DE SOUZA
- Prefeita Municipal - - Secretária Municipal de Saúde -
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JAILMA
TAVARES DE MOURA
- Contratada -
TESTEMUNHAS:
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CPF:
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CPF: