RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2024-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, NA FORMA AJUSTADA.

DOADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065-555.

DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN, com sede do Poder Executivo Municipal na Praça Senador João Câmara, 20, Centro, Parazinho/RN, CEP: 59.586-000, inscrito no CNPJ/MF sob n° 08.113.631/0001-29.

OBJETO: Doação de 01 (UM) NOTEBOOK(S) ao DONATÁRIO, direcionado(s) ao(s) Centro(s) de Apoio Psicossocial (CAPSs) do Município de PARAZINHO/RN, disponibilizados por intermédio de Emenda Parlamentar, entre os Centros de Apoio Psicossocial (CAPSs) que formam as oito Regiões de Saúde do Estado, cujo interesse social faz-se evidente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

DATA DE ASSINATURA: data da assinatura eletrônica/digital.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica/digital.

PUBLIQUE-SE.

GLAUCIO PINTO GARCIA

Procurador-Geral de Justiça Adjunto(Doador)

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal de Parazinho(Donatário)