Publicado em: 12/08/2024

CONVOCAÇÃO

O CONSELHO DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO – CFEA, nos termos da Lei Municipal nº 453/2021, por ordem do seu Presidente resolve convocar os seus membros e as partes envolvidas nos processos a seguir, conforme Portaria nº 082/2022/GP/PMP, para julgamento dos processos:

                           I.         Processo Administrativo nº 3010/2023 - Requerimento de licença para qualificação profissional, interposto pelo servidor Brunno Inácio da Silva, em 30 de outubro de 2023(Remessa Voluntária)

                         II.         Processo Administrativo nº 1708/2023 - Requerimento de licença prêmio, interposto pela servidora Luciene da Silva, em 17 de Agosto de 2023(Remessa Voluntária)

                       III.         Processo Administrativo nº 0702/2024 - Requerimento de licença prêmio, interposto pelo servidor Alberto Domingos Neto, em 07 de Fevereiro de 2024(Remessa Voluntária)

                       IV.         Processo Administrativo nº 002/2018 - Representante: Município de Parazinho/RN. Representadas: Rita de Luzier de Souza Martins e Nathalia de Souza Martins(Recurso).

Ficam todos convocados e intimados para Sessão de Julgamento às 13:00h do dia 15/08/2024, poderão os recorrentes usar por até 10(dez) minutos para defesa oral na sessão que ocorrerá pela plataforma Google Meet no endereço eletrônico: https://calendar.app.google/XQ22uoMb84fZMjKb8 que terá transmissão ao vivo pelo site Oficial do Município.

Publique-se, convoque-se!

Parazinho/RN, 12 de Agosto de 2024.

CARLOS VERIANO DE LIMA

Presidente do CFEA