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Prefeito Carlos Veriano decreta Estado de Calamidade na Saúde, Educação e Assistência Social do município de Parazinho


Publicado em: 03/05/2019 2-Nota Decreto.jpg

Após demitir, por ordem judicial, todos os servidores contratados e consequentemente ter que paralisar os serviços públicos do município, o Prefeito Carlos Veriano decretou Estado de Calamidade nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social do município de Parazinho. Setores mais afetados com a determinação judicial referente aos autos do Processo nº 0100082-59.2018.8.20.0104.

O Decreto nº 006/2019, publicado no Diário Oficial do Município, dispõe sobre o ato do Chefe do Executivo Parazinhense. A medida deve garantir que os Secretários dos respectivos setores, adotem “medidas que restabeleçam, de forma urgente, a prestação dos serviços essenciais no âmbito de suas competências”.



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