27/11/2024 LEI MUNICIPAL Nº 496/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)...
27/11/2024 LEI MUNICIPAL Nº 497/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
30/10/2024 LEI MUNICIPAL Nº 495/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/08/2024 LEI MUNICIPAL Nº 494/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025...”
03/07/2024 LEI MUNICIPAL Nº 493/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024 - “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
07/05/2024 LEI MUNICIPAL Nº 492/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, PARA OS RECURSOS DA UNIÃO ORIUNDOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, AMPLAMENTE CONHECIDA COMO LEI PAULO GUS"
07/05/2024 LEI MUNICIPAL Nº 491/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN PARA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO"
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 487/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 488/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 490/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, O DIA DO MÚSICO EM 06 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 486/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
08/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 485/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS 23 E 24 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 484/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...”
27/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 483/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022...”
12/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 482/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – “INSTITUI E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 480/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 68.191,81...
17/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 479/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024...
30/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
25/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 477/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
23/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 476/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DENOMINA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
25/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
21/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 474/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 473/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN...”
08/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 472/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...”
03/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 471/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
08/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 470/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 - “APROVA O RECONHECIMENTO DO EMBLEMA - BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN...”
03/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 469/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR VIA DE CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
17/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN)...”
