30/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
25/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 477/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
23/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 476/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DENOMINA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
25/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
21/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 474/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 473/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN...”
08/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 472/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...”
03/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 471/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
08/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 470/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 - “APROVA O RECONHECIMENTO DO EMBLEMA - BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN...”
03/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 469/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR VIA DE CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
17/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN)...”
17/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 467/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 466/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - “ALTERA §2º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO QUADRIÊNIO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”
04/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 465/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 464/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação da RUA AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA ...”
07/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
20/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
17/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 461/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 -“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 448/2020...”
16/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 459/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do CONJUNTO NOVOS VENTOS na zona urbana de Parazinho/RN...”
16/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”
09/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 458/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
06/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 457/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
12/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 456/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118 DE 12/01/2021...”
10/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 455/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 452/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 453/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO - CFEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 454/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA USO COMUM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...”
26/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 451/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS, AUTORIZA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES...”
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 449/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 -“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FU
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 450/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
