17/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 467/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 466/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - “ALTERA §2º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO QUADRIÊNIO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”
04/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 465/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 464/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação da RUA AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA ...”
07/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
20/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
17/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 461/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 -“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 448/2020...”
16/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 459/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do CONJUNTO NOVOS VENTOS na zona urbana de Parazinho/RN...”
16/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 460/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação do Canal de Águas Pluviais da Rua Vereador Joaquim Hipólito, para CANAL NOVAS ÁGUAS...”
09/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 458/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL AO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
06/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 457/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
12/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 456/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.118 DE 12/01/2021...”
10/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 455/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 452/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 453/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE FOMENTO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO - CFEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 454/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA USO COMUM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...”
26/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 451/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS, AUTORIZA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES...”
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 449/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 -“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FU
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 450/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - “INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
30/11/2020 LEI MUNICIPAL Nº 448/2020, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PARAZINHO - RN para o Exercício 2021, e da outras providências..."
03/08/2020 LEI MUNICIPAL Nº 447/2020, 03 DE AGOSTO DE 2020 - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021..."
11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 446/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - “Disponibiliza sobre a regulamentação e aquisição para a distribuição gratuita de carteiras de estudante no âmbito do Município de Parazinho/RN e dá outras providências...”
19/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 445/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer, localizada na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”
18/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 444/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, localizado na Comunidade de Pereiros e dá outras providências...”
12/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 443/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PARAZINHO - RN para o Exercício 2020, e da outras providências...”
06/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 442/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Ednalva Carvalho Romão...”
18/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 440/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - “Ratifica o protocolo de Intenções do consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal de Saúde do Mato Grande – CISMAT...”
18/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 441/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a possibilidade do Município de Parazinho/RN, formalizar convênio, por intermédio da Secretaria de Saúde com a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (UNISAU)...”
13/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 439/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Domingos de Miranda...”
10/09/2019 LEI MUNICIPAL Nº 438/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - “Dispõe sobre celebração de pacto entre os Municípios de Parazinho e Ceará Mirim, dentro dos parâmetros da Política Municipal de saúde, com a finalidade da prestação de serviços de obstetrícia..
