11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 487/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 488/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, RN, O DIA MUNICIPAL DA ESCOLA DOMINICAL E DO PROFESSOR DE ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 489/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 490/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, O DIA DO MÚSICO EM 06 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
11/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 486/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - “CRIA “ABONO SALARIAL” AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
08/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 485/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS 23 E 24 DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
03/11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 484/2023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...”
27/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 483/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022...”
12/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 482/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – “INSTITUI E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 480/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 481/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 68.191,81...
17/08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 479/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024...
30/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 478/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, EM SEU ART. 6º, II, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
25/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 477/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
23/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 476/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DENOMINA RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
25/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 475/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
21/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 474/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 473/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN...”
08/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 472/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - “ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS...”
03/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 471/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023...”
08/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 470/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 - “APROVA O RECONHECIMENTO DO EMBLEMA - BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO-RN...”
03/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 469/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR VIA DE CARTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
17/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 468/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN)...”
17/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 467/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
22/02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 466/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - “ALTERA §2º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DO QUADRIÊNIO 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....”
04/01/2022 LEI MUNICIPAL Nº 465/2022, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - “CRIA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
18/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 464/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - “Dispõe sobre a denominação da RUA AGRICULTOR JÚLIO CÂNDIDO DE SOUZA ...”
07/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 463/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO - RN PARA O EXERCÍCIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
20/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 462/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022...”
17/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 461/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 -“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE NO INCISO III DO §1º DO ART. 43 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI MUNICIPAL NO 448/2020...”
