Duas ações do MEC/FNDE foram reconhecidas no 2º Concurso de Boas Práticas promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU): conquistaram o prêmio a nova metodologia para execução do Proinfância e o Plano de ações Articuladas, os dois na categoria “Fortalecimento dos Controles Internos Administrativos”.

O concurso foi composto por cinco etapas (inscrição, pré-avaliação, avaliação in loco, julgamento e premiação). Para o julgamento, foram levados em consideração critérios como aplicabilidade, criatividade e inovação, simplicidade e utilidade.

O reconhecimento resulta de uma soma de esforços entre MEC e FNDE, envolvendo diversas equipes, entre elas a do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A nova metodologia para a execução do Proinfância no PAC2 permitiu que toda a tramitação do programa se desse por meio virtual, sem a necessidade de processos físicos. Antes, toda a documentação era apresentada em papel, via correios ou entrega diretamente no protocolo do FNDE. Nos casos em que havia necessidade de correções, esse processo deveria ser todo feito novamente em meio físico, o que gerava retrabalho e morosidade na análise.

No novo sistema, o programa foi ampliado e deverá, até o final deste ano, investir cerca de R$ 7,6 bilhões na construção de 6 mil unidades de educação infantil.

O novo sistema desenvolvido pelo Simec usa softwares livres, e a hospedagem é feita em servidores com sistema operacional Linux.

O Simec também disponibiliza três painéis de controle voltados para o monitoramento, informando indicadores como obras com atrasos em vistoria, obras por situação, obras com restrições, vistorias de obras com seus percentuais de execução, informação de saldos nas contas dos executores, creches em funcionamento e acompanhamento de ordens de serviço, entre outros.

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O PAR é o instrumento de planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos e deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Para a elaboração do PAR, o Simec criou e desenvolveu o “Sistema PAR – Plano de Metas”.

O sistema permite que o município adira a determinado programa e ainda faz a criação de processos, empenho e pagamento das ações financeiras, entre outras ações.

A iniciativa inaugurou um novo regime de colaboração entre as esferas de governo, ao harmonizar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo, primordialmente, a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional.

A iniciativa reinventou a maneira em que o MEC se relaciona com redes estaduais e municipais de educação. A necessidade de acelerar o processo de solicitação e análise das demandas de apoio técnico e financeiro obrigou a adoção de várias ferramentas que trouxeram prática e celeridade.