EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 001/2014

Contratante: Prefeitura Municipal de Parazinho/RN

Contratada: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, visando o fornecimento de água potável.

Base Legal: “caput” do artigo 25 – Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexadas ao processo.

Valor Estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Vigência: Exercício de 2014.

Reconhecimento: Kamilla Karoline de Araújo Oliveira – CPF 069.749.354-71 – Secretária Municipal de Administração, em 02 de janeiro de 2014.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 03 de janeiro de 2014.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2014.