EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2015

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Parazinho/RN – CNPJ: 11.959.203/0001-26

Contratada: Erivaldo Azevedo Júnior – CPF: 971.475.674-04.

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

Base Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Período: 05/01 a 31/12/2015.

Reconhecimento: Doriane Graciano de Oliveira – CPF 762.581.814-49 – Secretária Municipal de Saúde, em 05 de janeiro de 2015.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 05 de janeiro de 2015.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2015.