EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CERTAMES
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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº
011/2015
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de
Parazinho/RN – CNPJ: 14.554.189/0001-79
Contratada: Francisco Adelino Neto – CPF: 875.886.254-49.
Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Casa de
Apoio Feminina.
Base Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
Período: 05/01 a 31/12/2015.
Reconhecimento: Maria Jucimara André de Oliveira
– CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
em 05 de janeiro de 2015.
Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro
Gusmão Rebouças, em 05 de janeiro de 2015.
Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em
05 de janeiro de 2015.