FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2014

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.541.189/0001-79

Contratada: José Barbosa de Oliveira – CPF: 721.171.844-72

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em Parazinho/RN.

Base Legal: Artigo 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Anual: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Período: 03/01 a 31/12/2014.

Reconhecimento: Maria Jucimara André de Araújo – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, em 02 de janeiro de 2014.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 03 de janeiro de 2014.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30  Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2014.