FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2014

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.541.189/0001-79

Contratada: Francisco Mário Severiano de Souza – CPF: 405.691.524-53

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Casa da Cidadania em Parazinho/RN.

Base Legal: Artigo 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Anual: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais)

Vigência: Exercício de 2014.

Reconhecimento: Maria Jucimara André de Araújo – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, em 02 de janeiro de 2014.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 03 de janeiro de 2014.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30  Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2014.