EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2015

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.554.189/0001-79

Contratada: Fortunato Tarquino Rodrigues – CPF: 051.479.524-70

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Sede do Conselho Tutelar.

Base Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

Período: 05/01 a 31/12/2015.

Reconhecimento: Maria Jucimara André de Oliveira – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação em 05 de janeiro de 2015.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 05 de janeiro de 2015.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2015.