EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 008/2015

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.554.189/0001-79

Contratada: Manoel Domingos de Miranda – CPF: 031.987.154-15.

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Base Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Global: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

Período: 05/01 a 31/12/2015.

Reconhecimento: Maria Jucimara André de Oliveira – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação em 05 de janeiro de 2015.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 05 de janeiro de 2015.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em 05 de janeiro de 2015.