EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
CERTAMES
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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2015
Contratante:
Fundo
Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.554.189/0001-79
Contratada:
José
Barbosa de Oliveira – CPF: 721.171.844-72.
Objeto:
Locação
de Imóvel para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Habitação.
Base
Legal: Artigo
24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Valor
Global:
R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Período:
05/01
a 31/12/2015.
Reconhecimento:
Maria
Jucimara André de Oliveira – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de
Assistência Social e Habitação em 05 de janeiro de 2015.
Parecer
Procurador Geral: Favorável,
Mauro Gusmão Rebouças, em 05 de janeiro de 2015.
Ratificação:
Marcos
Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30 – Prefeito Municipal, em 05 de janeiro
de 2015.