FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2014

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Parazinho/RN – CNPJ: 14.541.189/0001-79

Contratada: Manoel Domingos de Miranda – CPF: 031.987.154-15

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social em Parazinho/RN

Base Legal: Artigo 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Anual: R$ 20.133,36 (vinte mil cento e trinta e três reais e trinta e seis centavos)

Período: 03/01 a 31/12/2014.

Reconhecimento: Maria Jucimara André de Araújo – CPF 461.448.544-87 – Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, em 02 de janeiro de 2014.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 03 de janeiro de 2014.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30  Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2014.