FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2014

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Parazinho/RN – CNPJ: 11.959.203/0001-26

Contratada: Gaspar Domingos de Aquino – CPF: 851.747.188-15

Objeto: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Casa de Apoio aos Pacientes em tratamento em Natal/RN.

Base Legal: Artigo 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93.

Valor Anual: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

Período: 03/01 a 31/12/2014.

Reconhecimento: Eliege da Silva Oliveira – CPF 444.591.494-00 – Secretária Municipal de Saúde, em 02 de janeiro de 2014.

Parecer Procurador Geral: Favorável, Mauro Gusmão Rebouças, em 03 de janeiro de 2014.

Ratificação: Marcos Antônio de Oliveira – CPF 421.660.804-30  Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2014.