Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

GABINETE DA PREFEITA

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 707341/2017

A Prefeita do Município de PARAZINHO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a , inscrito no CNPJ/CPF: 201.305.624-91, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DO EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO/RN., no valor global de R$ 4.500,00,(quatro mil e quinhentos reais ), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

PARAZINHO/RN, 25 de setembro de 2017.

Rita de Luzier de Souza Martins

Prefeita