ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MATO GRANDE – CISMAT

 Aos trinta (30) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019), às 10 horas, no Centro Administrativo do Município de Parazinho/RN, localizada na Praça Senador João Câmara, SN, Centro no município de Parazinho - RN, foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MATO GRANDE - CISMAT, um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na forma de Associação Pública, integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e Autorizativas de ingresso no Consórcio Público. Para presidir a Assembleia foi indicado o Prefeito Carlos Veriano de Lima, prefeito do município de Parazinho, que como anfitrião, deu boas vindas a todos e agradeceu a presença e a participação de prefeitos e demais presentes. Em ato contínuo o Presidente da Assembleia Geral, declarou aberta a reunião e informou que a convocação da Assembleia Geral de Instalação da CISMAT, continha a seguinte proposta de Ordem do Dia: Item 1 - Abertura Item 2 - Eleição e Posse dos membros do Conselho Diretor Item 3 - Apreciação da proposta de Estatuto Social Item 4 - Outros Assuntos: Subitem 4.1 – Eleição do Conselho Fiscal, 4.2 - Eleição Conselho Técnico e Item 4.3. - Apreciação da Proposta de Plano de Atividades. Na sequência o Presidente da Assembleia Geral, Prefeito Carlos Veriano, consultou o plenário sobre a concordância com a proposta de Ordem do Dia e não havendo manifestação em sentido contrário a proposta foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Carlos Veriano indicou o Sr. Valdemir Valentim Soares Belchior, Prefeito do Município de Pedra Grande, para secretariar e relatar a Assembleia Geral. Submetida ao plenário, essa indicação foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo foi dado início aos trabalhos da reunião, Item 1 - Abertura, momento em que o Presidente da Assembleia Geral de Instalação da CISMAT, Sr. Carlos Veriano, declarou instalado e constituído o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Mato Grande - CISMAT, ficando convertido o seu Protocolo de Intenções em Contrato de Consórcio Público, ratificado por Lei Municipal, e tendo como instituidores e outorgantes constituidores os seguintes Municípios: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, CNPJ: 1.612.375/0001-75, representada pelo seu Prefeito o senhor Amarildo Elias de Morais Filho, portado do RG 1.884.410 – SSP/RN e CPF: 052.049.064-95 2) MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, inscrito no CNPJ: 08.113.631/0001-29, situado a Rua Senado João Câmara, SN - Centro, representado pelo Prefeito Carlos Veriano de Lima, portador do RG 1.850.087 - ITEP/RN e CPF 032.459.234-57 e 3) MUNICÍPIO DE PEDRA GRANDE/RN, inscrito no CNPJ: 08.113.896/0001-27, representado pelo Senhor Valdemir Valentim Soares Belchior, prefeito municipal, portador do RG 458843 – ITEP/RN e CPF 297.120.764-15. Em prosseguimento aos trabalhos passou-se ao Item 2 - Eleição e Posse dos membros do Conselho Diretor, oportunidade em que o Presidente da Assembleia, Sr. Carlos Veriano de Lima, informou que o Conselho Diretor do CISTMAT era um órgão deliberativo, composto por um (01) Presidente, por um (01) Vice-Presidente e um (01) Secretário, sendo eles Prefeitos de Municípios consorciados. E dando início à eleição abriu a palavra aos membros do plenário e também consultou se haviam prefeitos interessados em participar da Presidência da CISMAT e após algumas informações adicionais sobre as funções desses cargos, ocorreram articulações entre os representantes dos Municípios consorciados e foi apresentada uma única proposta de chapa. A palavra continuou aberta e não havendo mais manifestações, o Presidente da Assembleia Geral, Sr. Carlos Veriano, colocou em votação os nomes apresentados, que foram aclamados pelos membros do plenário. Dessa forma o Conselho Direto do CISMAT ficou assim constituído: Presidente: Sr. CARLOS VERIANO DE LIMA - Prefeito de Parazinho/RN Vice-Presidente: Sr. Valdemir Valentim Soares Belchior - Prefeito de Pedra Grande/RN e Secretário: o Sr. AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO - Prefeito de Caiçara do Norte/RN. Na sequência o Presidente da Assembleia Geral, Sr. Carlos Veriano, declarou eleitos e deu posse aos membros do Conselho Diretor do CISMAT, informando que o mandato desta primeira gestão, conforme o Protocolo de Intenções, convertido em Contrato de Consórcio Público, será de 02 (dois) anos e parabenizou a todos, desejando que essa gestão seja coroada de pleno êxito. E como Presidente eleito do CISMAT, Sr. CARLOS VERIANO DE LIMA, agradeceu a confiança e o apoio recebido de todos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia Geral, Sr. Carlos Veriano, passou para o Item 3 - Apreciação da proposta de Estatuto Social, momento em que informou a todos que uma minuta da proposta do Estatuto Social, elaborada com base no Protocolo de Intenções, havia sido encaminhada através da Internet, para os Prefeitos e Assessores dos Municípios que ratificaram, através de leis específicas, o Protocolo de Intenções, para fins de análises, considerações, manifestação e sugestões, sendo que após várias contribuições recebidas chegou-se numa versão final, que foi disponibilizada a todos, inclusive com cópia nas pastas distribuídas no início da reunião. O Presidente da Assembleia, Sr. Carlos Veriano consultou o plenário se havia necessidade de pausa para leitura da proposta de Estatuto Social do CISMAT, que foi dispensada e, em ato contínuo, abriu a palavra para manifestações a respeito da proposta e, após alguns esclarecimentos adicionais a respeito do seu conteúdo, o Sr. Carlos Veriano colocou em votação, ficando, portanto, aprovado o Estatuto Social da CISMAT por unanimidade, sendo o mesmo rubricado e assinado pelos representantes dos municípios membros do Consórcio, passando a ser parte integrante dessa ATA. Na sequência dos trabalhos o Presidente da Assembleia Geral, Sr. Carlos Veriano, passou ao Item 4 - Outros Assuntos, momento em que informou que havia 03 (dois) assuntos para serem apreciados, e que estavam distribuídos em três subitens, passando ao Subitem 4.1 - Eleição do Conselho Fiscal, oportunidade em que o Presidente da Assembleia, Sr. Carlos Veriano de Lima, informou que o Conselho Fiscal do CISMAT é o órgão fiscalizador, constituído por Prefeitos dos Municípios consorciados, e após explicar as atribuições do Conselho e algumas informações adicionais ocorreram as articulações entre os representantes dos Municípios consorciados e foi apresentada uma única chapa que foi eleita por unanimidade, sendo indicados para compor o conselhos os Prefeitos: CARLOS VERIANO DE LIMA, VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR e AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO. Continuando os trabalhos da Assembleia se iniciou a discursão do item 4.2 - Eleição Conselho Técnico, o Sr. Carlos Vieira explicou que o Conselho Técnico - Executivo será constituído pelos Secretários ou Coordenadores Municipais de Saúde dos Municípios consorciados, sendo que o mesmo terá Presidente, Vice-Presidente e Secretário, eleitos dentre seus membros, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução ao cargo, após uma breve explicação sobre as atribuições do Conselho Técnico os secretários de Saúde iniciaram as articulações para eleição dos cargos, sendo apresentada uma chapa de consenso com os seguintes membros: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA, Secretária de saúde de Parazinho/RN - Presidente, JOSIMARY COSTA TEIXEIRA secretaria de Saúde de Pedra Grade para vice-presidente e ELIZABETH SOARES DOS SANTOS ANDRADE, Secretaria de saúde de Caiçara do Norte/RN como Secretário do Conselho técnico, que foi eleita por unanimidade. Por fim passou para o item 4.3 – Apreciação da Proposta de Plano de Atividades momento em que se apresentou uma proposta de ação para os próximos 06 (seis) meses a ser desenvolvida com o apoio do Conselho Técnico, como o registro da Ata dessa Assembleia a inscrição do CNPJ, formalização dos Contratos de Rateio. O Senhor Carlos Veriano abriu a palavra para manifestação dos membros da Assembleia Geral, e após alguns esclarecimentos complementares, colocou em votação a proposta do Plano de Atividades sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a deliberar o Presidente da Assembleia deu por encerrado os trabalhos da Assembleia Geral de instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Mato Grande – CISMAT e eu, Valdemir Valentim Soares Belchior, redigi a presente ata, que segue assinado por todos de direito. 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Presidente da Assembleia Geral

Presidente Eleito do CISMAT

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Vice – Presidente Eleito do CISMAT

AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO

Secretário Eleito do CISMAT