ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE E POSSE DOS MEMBROS DO CACS FUNDEB - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAZINHO/RN.

Aos treze dias do mês de maio do ano de 2021, às quatorze horas, em primeira convocação, se reuniram os membros titulares e suplentes para compor do Conselho CCS/Fundeb, seguindo os Protocolos de Segurança, quanto ao distanciamento, uso de máscaras e uso de álcool 70%, tudo em conformidade para a proteção ao COVID- 19, indicados ou eleitos em assembleias por seus segmentos e/ou entidades com a Dirigente Municipal de Educação para eleição do Presidente e Vice-Presidente, ambos eleitos por seus pares, conforme Artigo 12 da Lei Municipal Nº 449, de 25 de março de 2021. Tudo em conformidade com o Edital de Convocação afixado nos Quadros de Avisos das Escolas Públicas Municipais Urbanas e do Campo, das entidades de classes organizadas, das organizações da sociedade civil, existentes no município, na sede da Prefeitura e encaminhado aos conselheiros eleitos ou indicados por seus representantes legais. A Assembleia aconteceu na Escola Municipal Professora Maria de Fátima Dantas, situada a Rua Vice Prefeito José Vicente, s/n, Centro, na cidade de Parazinho, no Estado do Rio Grande do Norte. Desse modo, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Senhora Ana Cláudia da Silva Rafael cumprimentou os presentes. Explicitou o objetivo da Assembleia Ordinária se constitui em eleger o presidente e o vice-presidente do CACS/Fundeb – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Parazinho/RN para atuar, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2022, conforme o Parágrafo Único do Artigo 14 da Lei Municipal Nº 449, de 25 de março de 2021. Em seguida apresentou os representantes de cada segmento, titulares e suplentes respectivamente:  Representantes do Poder Executivo Municipal: Sebastião dos Santos Silva, CPF 115.540.064-40 e José Ednaldo Silva da Costa, CPF: 737.796.104-00 Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação: Ewerton Samuel Sabino Vital, CPF 016.631.394-74 e Jair Domingos Ramos Junior, CPF: 118.321.704-89 – Representante dos Professores da Educação Básica Pública que atuam na Rede Municipal de Ensino Titular: Lucivânia da Silva, CPF: 074.227.514-01 e Suplente: Maria Lúcia Cosme Castro, CPF: 642.879.474-87 Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas que atuam na Rede Municipal de Ensino - Titular: Maria da Conceição dos Santos Andrade, CPF: 720.704.204-34 e suplente: Francisdalva da Silva Pereira, CPF: 252.135.204-56 Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas que atuam na Rede Municipal de Ensino - Titular: Ana Maria Vicente da Silva, CPF:422.606.804-10 e Suplente: Marilene Pessoa da Silva, CPF: 852.093.414-53 Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública que atuam na Rede Municipal de Ensino – Titulares:  Eliane Marcelino da Silva de Oliveira, CPF: 065.284.424-36 e Edna Jacinto da Silva, CPF: 009.275.964-58 e Suplentes: Dinara Deise Santos de Medeiros,  CPF: 101.555.344-32 e Francisca de Paula Lisboa Martins, CPF: 043.373.894-40 Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:  Titulares: João Victor Bandeira da Silva, CPF: 713.490.984-00 e Hellysson Bruno Cruz da Silva, CPF: 119.406.654-26 e Suplentes: Francisco Lucilio da Silva de Souza, CPF: 111.354.494-57 e Emília Silvia de Araújo, CPF: 700.748.054-36 Representante do Conselho Municipal de Educação – Titular: Fagner Felipe Domingos Dantas, CPF: 104.288.614-82 e Suplente – Iaponira Saraiva da Silva Neves, CPF: 073.706.434-09  Representante do Conselho Tutelar: Raelma Medeiros do Nascimento Silva, CPF: 012.738.604-11 e Suplente: Silvério Ferreira da Silva, CPF: 086.727.904-48 Representantes de Organizações da Sociedade Civil – Titulares: Andreia Maria da Silva Souza  – CPF: 938.010.924-53  e  José Antônio da Silva, CPF: 015.065.424-33  e Suplentes: Edna dos Santos Cruz, CPF: 034.510.584-21 e Dayane Alves da Cunha, CPF: 085.243.744-70  Representante das Escolas do Campo – Titular: José Augusto da Silva, CPF: 074.146.114-50 e Suplente Maria Gorete Félix Nascimento da Silva, CPF: 034.525.344-21. Em seguida, a Secretária Executiva dos Conselhos Municipais falou resumidamente, sobre o que compete ao Conselho do FUNDEB, como: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Esclareceu também que de acordo com o Artigo 18º da lei que rege o Conselho, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instalação do Conselho do Fundeb, o Regimento Interno que viabilize seu funcionamento deverá ser atualizado e aprovado, observando o disposto nesta Lei Municipal Nº 449, de 25 de março de 2021, além de outras atribuições que a legislação específica eventualmente estabeleça nos termos dos parágrafos 1° e 2° do art. 33 da Lei 14.113/2020. Dando sequência, a Secretária Executiva dos Conselhos   convocou os membros para procederem com a eleição direta do presidente e do vice-presidente do CACS/Fundeb. Desse modo foram eleitos e empossados por unanimidade, pelos votos dos conselheiros presentes, como Presidente – José Augusto da Silva e Vice-presidente – Lucivânia da Silva. Logo após, informou que as medidas cabíveis serão tomadas no sentido de legitimar o Conselho do CACS/Fundeb junto ao Poder Executivo Municipal, através de Portaria e no sistema CACS-FUNDEB do FNDE observados o  artigo 24 da Lei nº 11.494/2007 e a Portaria FNDE nº 481, de 2013, representantes de cada segmento,  DO NOVO MANDATO. Não havendo mais nada a ser tratado deu a Assembleia Ordinária por encerrada. Pelo que eu, Ana Cláudia da Silva Rafael lavrei e digitalizei a presente ATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA que lida e achada em conformidade vai devidamente assinada por mim e pelos presentes. Parazinho/RN, 13 de maio de 2021.