TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 707352/2017

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PARAZINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, reconhece a necessidade na aquisição de fogos de artifício para show pirotécnico do município de Parazinho/RN.

                     Considerando que a empresa A. CÂNDIDO DE OLIVEIRA-ME, inscrita sob o CNPJ nº 17.764.834/0001-76, ofertou valor compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração, totalizando R$ 7.340,00 (Sete mil trezentos e quarenta reais)

                     Considerando, que a presente despesa fundamenta-se no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

                    Portanto, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público, indicamos a que a contratação objeto do processo administrativo nº 707352/2017 pode ser realizada através da Dispensa de Licitação.

                    A Sra. Prefeita para procedimentos necessários.

Parazinho/RN, 20 de dezembro de 2017.

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Clécio Valdevino Moreira

Presidente da CPL