RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 48/2024-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN, NA FORMA AJUSTADA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, O MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) E OS MUNICÍPIOS DA 3ª REGIÃO DE SAÚDE DO RN, ATRAVÉS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (SMS).
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