Publicado em: 31/10/2023

Decreto nº 046/2023/GP/PMP             Parazinho/RN, 31 de Outubro de 2023.

“FIXA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAMENTE LIGADAS AO MUNICÍPIO DE PARAZINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art. 54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal

CONSIDERANDO, o feriado nacional do dia 02 de novembro de 2023 (Dia de Finados), promulga o seguinte Decreto Legislativo

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal do Município de Parazinho, Estado do Rio Grande Norte, no dia 03 de Novembro de 2023.

Parágrafo Único. Caberá aos secretários, dirigentes de órgãos e entidades, disciplinar por meio de Portaria Interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de atender necessidades dos serviços públicos na data em apreço.

Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais de saúde.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, Aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2023.   

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal