DECRETO Nº 042, 24 de Maio de 2016.

O Prefeito Constitucional de Parazinho, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal e tendo em vista o interesse local, art. 30, I da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Determina ponto facultativo na administração pública no dia 27 de maio de 2016, devido o feriado Nacional de 26 de maio de 2016. 

Art. 2º Será observado o serviço público essencial mínimo de emergência da administração Municipal.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Parazinho, 24 de Maio de 2016.

Marcos Antônio de Oliveira

Prefeito Constitucional