Publicado em: 16/03/2018

Decreto nº 015/2018/GP/PMP                                                                                          Parazinho/RN, 16 de Março de 2018.

 

Determina a suspensão de cobrança de taxas e alvarás da feira municipal,

mantendo os serviços de fiscalização e da outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO, POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Ficam suspensas às cobranças de taxas e alvarás da feira municipal de Parazinho, mantendo a fiscalização e demais atos.

Art. 2º. A cobrança está suspensa até adequação das feiras e readaptação de instalações físicas.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, aos 16 dias do mês de Março do ano de 2018.

 

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Interino