Publicado em: 10/07/2018

Decreto nº 022/2018/GP/PMP                                                       Parazinho/RN, 10 de Julho de 2018.

“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas em virtude das festividades de Emancipação Política do Município....”

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO, POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado feriado municipal, na próxima quinta-feira, dia 12 de julho de 2018, e ponto facultativo, no dia 13 de julho de 2018, em toda esfera da Administração Pública Municipal, em virtude das festividades e solenidades referentes à Emancipação Política do Município.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira, Parazinho/RN,

Aos 10 dias do mês de Julho do ano de 2018.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal