Publicado em: 27/04/2018

Decreto nº 018/2018/GP/PMP                                                                                            Parazinho/RN, 27 de Abril de 2018.

 

“Determina Ponto Facultativo devido o Feriado Nacional do Dia do (a) Trabalhador (a)....”

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO, POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo na próxima segunda- feira, dia 30 de Abril de 2018.

Parágrafo Único. Caberá aos (as) Secretários (as), dirigentes de órgãos e entidades Disciplinar por meio de portaria interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de atender necessidades dos serviços públicos na data em apreço.

 

Art. 2º - Em respeito ao calendário nacional de feriados, mais especificamente ao Dia do Trabalhador, não haverá expediente na próxima terça-feira, dia 1º de Maio de 2018.

 

Art. 3º - Excetuam-se do disposto neste Decreto, os serviços essenciais à administração pública desta municipalidade, tais como: saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

 

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira, Parazinho/RN,

Aos 27 dias do mês de Abril do ano de 2018.

 

CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Interino