Decreto nº 056/2024/GP/PMP
DECRETOS
Leia Mais
Decreto nº 001/2021/GP/PMP Parazinho/RN, 09 de Fevereiro de 2021.
“DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAZINHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas, legais e constitucionais que lhe confere o Art.54, inc. IV da Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, promulga o seguinte Decreto Legislativo
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado ponto facultativo nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021.
Parágrafo Único. Caberá aos Secretários, dirigentes de órgãos e entidades disciplinar por meio de Portaria Interna e comunicar aos subordinados, possíveis diligências a serem tomadas no intuito de atender necessidades dos serviços públicos nas datas em apreço.
Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais de saúde.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,
Parazinho/RN, Aos 09 dias do mês de Fevereiro do ano de 2021.
CARLOS VERIANO DE LIMA
Prefeito Municipal