Publicado em: 21/06/2018

Decreto nº 021/2018/GP/PMP                                                                     Parazinho/RN, 21 de Junho de 2018.

 

“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018....”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO, POR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Administração Pública Municipal em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de futebol 2018, conforme o seguinte:

Parágrafo Único. Quando a partida acontecer no horário matutino será ponto facultativo. Quando a partida acontecer no horário vespertino haverá expediente apenas no horário das 07hs às 13hs.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se.

Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Palácio Prefeito Domingos Paulino Pereira,

Parazinho/RN, aos 21 dias do mês de Junho do ano de 2018.

 

 CARLOS VERIANO DE LIMA

Prefeito Municipal