DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.

Decreta luto oficial por três dias no território do município de Parazinho, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Antônio Anchieta Varela, ex-prefeito de Parazinho, ocorrido no dia 17 de fevereiro do ano em curso

CONSIDERANDO que o Sr. Antônio Anchieta Varela prestou relevante serviço público ao município de Parazinho, executando ações importantes para o desenvolvimento desta urbe

CONSIDERANDO o reconhecimento do Poder Público Municipal e da sociedade parazinhense pelo trabalho que desenvolveu neste município

D E C R E T A:

Art. 1º É declarado Luto Oficial em todo o território municipal, por três dias, a partir desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Anchieta Varela.

Art. 2º Fica determinado o hasteamento da Bandeira Municipal a meio mastro, durante o mesmo período de três dias.

Art. 3º Fica declarado Ponto Facultativo nas instituições Públicas deste Município nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, exceto naqueles que prestam serviços de urgência e emergência e não podem ser interrompidos.  

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional, Parazinho/RN, 17 de fevereiro de 2014.

Marcos Antônio de Oliveira

- Prefeito Constitucional -