Publicado em: 19/02/2024

RESOLUÇÃO N° 001/2024

 

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS ESTADUAL E FEDERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAZINHO/RN, PARA O EXERCÍCIO 2024."

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Parazinho/RN, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n. 8.742/1993 (LOAS) e Lei Municipal n. 457/2021

RESOLVE:

Art. 1º -  APROVAR a reprogramação dos saldos estadual e federal do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício 2024, por unanimidade, conforme Ata n°037 do CMAS, referente a reunião ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2024.

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

   Parazinho /RN, 16 de Fevereiro de 2024.

 

Gesna Raianne Rezende Soares

Presidente do CMAS