Publicado em: 06/06/2023
EDITAL Nº 003/2023
"Dispõe sobre a alteração da data de
realização do Teste Psicológico do
Processo de Escolha dos membros do
Conselho Tutelar.."
A
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAZINHO/RN
- CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°8069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Municipal nº 370/2012, Resolução
do CONANDA nº 231/2022, resolve:
I.
Retificar o item 5.10 do Edital 002/2023 “DAS
ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA”, conforme quadro abaixo:
5
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ETAPAS DO PROCESSO DE
ESCOLHA
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5.1
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Publicação
do Edital
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03/04/2023
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5.2
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. Inscrições e entrega de documentos
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20/04/2023 a 11/05/2023
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5.3
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Publicação da relação dos candidatos
inscritos
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15/05/2023
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5.4
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Prazo para impugnação de candidatura
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16/05/2023 a 18/05/2023
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5.5
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Apresentação de defesa pelo candidato
impugnado
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24/05/2023 a 30/05/2023
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5.6
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Julgamento de eventuais impugnações
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Até 06/06/2023
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5.7
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Publicação da lista preliminar de
candidaturas habilitadas
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Até 07/06/2019
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5.8
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Recursos para o CMDCA
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08/06/2023 a 09/06/2023
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5.9
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Publicação da relação definitiva das
candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo
CMDCA
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15/06/2023
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5.10
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Realização do Teste
Psicológico
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17/06/2023 e 18/06/2023
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5.11
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Prazo para publicação de relação dos
aprovados
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03/07/2023
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5.12
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Prazo para recurso
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05/07/2023 a 06/07/2023
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5.13
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Publicação da relação dos candidatos habilitados
e do resultado dos recursos
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12/07/2023
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5.14
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Exame de conhecimento específico com caráter
eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo, sobre a Lei Federal
8.069/90 (ECA), considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da
prova
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23/07/2023
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5.15
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Prazo para publicação do gabarito e relação
dos aprovados
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26/07/2023
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5.16
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Prazo para recurso
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27/07/2023 a 02/08/2023
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5.17
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Publicação da relação dos candidatos
habilitados e do resultado dos recursos
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10/08/2023
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5.18
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Reunião para conhecimento formal das regras
do processo de escolha
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Até 14/08/2023
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5.19
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Prazo para envio dos dados dos candidatos
habilitados ao CONSEC (utilizando os formulários disponibilizados pelo TRE)
para inseminação das urnas eletrônicas pelo Tribunal Regional Eleitoral
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Até 21/08/2023
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5.20
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Reunião para seleção dos locais de votação
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Data a ser definida e amplamente divulgada
posteriormente
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5.21
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Período da campanha eleitoral
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15/08/2023 até 29/09/2023
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5.22
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Início da divulgação dos locais do
processo de escolha
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10/09/2023
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5.23
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Reunião (treinamento) de orientação aos
mesários e pessoal de apoio técnico aos locais de votação, no TRE
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Data a ser definida e amplamente divulgada
posteriormente
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5.24
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Data unificada do processo de escolha
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01/10/2023
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5.25
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Divulgação do resultado do processo de
escolha (relação dos titulares e suplentes)
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Até 02/10/2023
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5.26
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Prazo para recurso relativo ao resultado do
processo de escolha
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04/10/2023 a 10/10/2023
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5.27
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Julgamento dos recursos
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11/10/2023 a 14/10/2023
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5.28
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Divulgação da homologação do resultado final
pelo Presidente do CMDCA
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Até 18/10/2023
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5.29
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Formação inicial
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Data a ser definida e amplamente divulgada
posteriormente
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5.30
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Posse
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10/01/2024
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Parazinho, 05/06/2023
THALYTA SILVA DE SOUZA
Presidente do CMDCA