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RESOLUÇÃO N° 002/2024 – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2024.”

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 » EDITAIS E RESOLUÇÕES
Publicado em: 19/02/2024

RESOLUÇÃO N° 002/2024

 

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2024."

 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Parazinho/RN, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n. 8.742/1993 (LOAS) e Lei Municipal n. 457/2021

RESOLVE:

Art. 1º -  APROVAR o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social para o ano de 2024, conforme Ata 037, referente a reunião ordinária realizada em 16/02/2024.

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Parazinho /RN, 16 de Fevereiro de 2024.

 

Gesna Raianne Rezende Soares

Presidente do CMAS



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