RESOLUÇÃO N° 002/2024

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2024."

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Parazinho/RN, no uso das competências e atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n. 8.742/1993 (LOAS) e Lei Municipal n. 457/2021

RESOLVE:

Art. 1º -  APROVAR o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social para o ano de 2024, conforme Ata 037, referente a reunião ordinária realizada em 16/02/2024.

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Parazinho /RN, 16 de Fevereiro de 2024.

Gesna Raianne Rezende Soares

Presidente do CMAS