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RESOLUÇÃO Nº 003/2024-CMS

terça-feira, 26 de março de 2024 » EDITAIS E RESOLUÇÕES

Publicado em: 26/03/2024

Resolução Nº 003/2024

Aprova a Programação Anual de Saúde 2024.

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Parazinho/RN, em reunião ordinária realizada em 19 de Março de 2024 no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e lei municipal nº 228 de 10 de março de 1997.

Resolve:

Art.1º - APROVAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - 2024.

Art. 2°- A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Parazinho/RN, 25 de Março de 2024.

Regina Poliana Andrade Pereira Confessor

Presidente do CMS

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